Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024 que aprova a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética (ELPPE) 2023-2050 – um problema que, em 2022, afetava 17,5% dos portugueses.

A principal meta é “erradicar a pobreza energética em Portugal até 2050, protegendo os consumidores vulneráveis e integrando-os de forma ativa na transição energética e climática, que se pretende justa, democrática e coesa.”

O que é um consumidor vulnerável? No contexto da ELPPE, define-se como consumidor vulnerável o «consumidor doméstico de energia que se encontra em carência económica e/ou social e potencialmente em situação de pobreza energética».

A implementação da ELPPE deve ser integrada e articulada com a Estratégia de Longo Prazo de Renovação de Edifícios e com a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, encontrando-se estruturada em quatro eixos estratégicos que visam promover: 

• A sustentabilidade energética e ambiental da habitação; 

• O acesso universal a serviços energéticos essenciais;

• A ação territorial integrada;

• O conhecimento e a atuação informada.

Para além do ELPPE, a presente resolução define ainda indicadores estratégicos para 2030-2050:

• Agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida (17,5 % em 2020): 10 % em 2030, 5 % em 2040 e <1 % em 2050;

• Habitações não confortavelmente frescas durante o verão (35,7 % em 2012): 20 % em 2030, 10 % em 2040 e <5 % em 2050;

• Habitações com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos (25,2 % em 2020): 20 % em 2030, 10 % em 2040 e (menor que) 5 % em 2050;

• Agregados familiares cuja despesa com energia representa + 10 % do total de rendimentos (1 202 567 agregados em 2016): 700 000 em 2030, 250 000 em 2040 e 0 em 2050.

A criação do Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE-PT), com a missão de acompanhar a evolução da pobreza energética a nível nacional, está também incluída nesta resolução.

O ONPE-PR deve:

1. Definir novos indicadores estratégicos que permitam auxiliar o desenho e avaliação das políticas públicas;

2. Propor políticas públicas para a erradicação da pobreza energética;

3. Promover a articulação entre diferentes áreas de política pública que concorram para os objetivos da ELPPE;

4. Promover a atuação territorial descentralizada, através da articulação entre entidades da administração direta e autónoma do Estado, nomeadamente autarquias locais, bem como da operação com outros agentes locais, incluindo as agências de energia e as instituições privadas de solidariedade social;

5. Promover, em articulação com o INE, a melhoria da informação de base e o desenvolvimento de novas estatísticas através da integração de diferentes fontes de dados;

6. Elaborar e propor ao Governo os planos de ação para o combate à pobreza energética (PACPE) decenais (horizontes 2030, 2040 e 2050), revistos trienalmente – sendo que o PACPE para o período 2024-2030 deve ser apresentado no período de 30 dias após a publicação do despacho que define a composição e funcionamento da ONPE-PT*;

7. Avaliar o progresso da execução da ELPPE, com periodicidade anual a contar da data da entrada em vigor da presente resolução, e cujo resultado deve ser publicitado nos sítios na Internet do ONPE-PT, da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e da ADENE – Agência para a Energia (ADENE);

8. Apresentar ao Governo proposta de revisão da ELPPE, com uma periodicidade quinquenal ou sempre que considere necessário.